Termos e Condições da 88pr

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 88pr, disponível em https://88pr.bio, e ao criar uma conta de jogador, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e quaisquer regras específicas de promoções ou jogos publicadas na plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma 88pr e não realizar o cadastro. O uso continuado da plataforma após a publicação de versões atualizadas destes Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos e Condições constituem um contrato juridicamente vinculante entre você (doravante "Jogador" ou "Usuário") e a 88pr (doravante "Plataforma", "nós" ou "nosso"). Este documento foi elaborado em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando à Lei 13.756/2018, à Lei 14.790/2023, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

2 Elegibilidade e Registro de Conta

Para criar e manter uma conta ativa na 88pr, o Jogador deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações cadastrais verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, endereço residencial, CPF e endereço de e-mail válido;
• Não estar enquadrado em qualquer lista de autoexclusão ativa, nacional ou da própria 88pr;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos;
• Agir em nome próprio, sem representar terceiros para fins de apostas ou transações financeiras.

É expressamente proibido o cadastro de menores de 18 anos. A 88pr adota procedimentos rigorosos de verificação de idade e poderá solicitar documentação comprobatória a qualquer momento. Contas de menores identificadas serão encerradas imediatamente e os saldos eventualmente depositados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado, após dedução de eventuais ganhos obtidos irregularmente.

Cada Jogador pode manter somente uma conta ativa na 88pr. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou com dados de terceiros é terminantemente proibida e sujeita a bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, bem como retenção de saldos pendentes de verificação de fraude.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro, a 88pr adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer). O Jogador poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, documento oficial que contenha o número ou extrato da Receita Federal;
• Comprovante de residência: emitido há no máximo 90 dias, em nome do titular da conta;
• Comprovante do método de pagamento: quando aplicável, para confirmação de titularidade de conta bancária ou carteira digital.

A 88pr reserva-se o direito de suspender temporariamente operações de saque enquanto o processo de verificação KYC estiver pendente. O prazo de análise de documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo de toda a documentação solicitada. Documentos ilegíveis, adulterados ou inconsistentes com os dados cadastrais resultarão em indeferimento e nova solicitação ao Jogador.

4 Depósitos

A 88pr aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo. O valor mínimo de depósito pode variar conforme o método escolhido e será sempre informado na tela de depósito antes da confirmação da transação.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Jogador, a partir de conta bancária ou carteira digital de sua titularidade. É estritamente proibido receber depósitos de terceiros. Transações identificadas como originadas de terceiros poderão ser revertidas, e a conta envolvida, suspensa para investigação.

Depósitos via Pix são creditados na conta da 88pr em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. Transações com cartão de crédito ou débito estão sujeitas à aprovação da instituição financeira emissora.

A 88pr não cobra taxas adicionais sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou carteira digital do Jogador são de responsabilidade exclusiva do Jogador.

5 Saques

O Jogador pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que os seguintes requisitos sejam atendidos:

• A conta esteja devidamente verificada (KYC aprovado);
• Não haja restrições ativas por suspeita de fraude ou violação de Termos;
• Os requisitos de apostas de bônus eventualmente ativos tenham sido cumpridos;
• O valor solicitado seja igual ou superior ao mínimo estabelecido para o método escolhido.

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no último depósito do Jogador. Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação interna, podendo ocorrer em tempo inferior durante horário comercial em dias úteis. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

A 88pr reserva-se o direito de solicitar verificação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem atividade incomum. A plataforma não cobra taxas de saque, mas o Jogador deve verificar se sua instituição financeira aplica tarifas no recebimento de transferências.

6 Bônus, Promoções e Requisitos de Apostas

A 88pr pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. Cada oferta possui seus próprios Termos específicos, que serão claramente informados no momento da disponibilização da promoção.

Salvo indicação expressa em contrário nos termos da promoção específica, aplicam-se as seguintes regras gerais para bônus:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus — ou do bônus mais o depósito, conforme especificado — deve ser apostado antes que qualquer saque possa ser solicitado sobre os ganhos oriundos do bônus;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro até que os requisitos de apostas sejam integralmente cumpridos;
• A utilização de estratégias de apostas de baixo risco (como apostas em lados opostos de um mesmo evento) com o objetivo de cumprir requisitos de rollover é expressamente proibida e pode resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados;
• Cada Jogador tem direito a um único bônus de boas-vindas. A criação de contas adicionais para obter bônus repetidos é caracterizada como abuso de bônus e sujeita a penalidades;
• A 88pr reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, notificando os Jogadores com antecedência razoável.

7 Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na 88pr são finais após confirmação pelo sistema. O Jogador é responsável por verificar os detalhes da aposta antes de confirmá-la. Erros de aposta causados por ação do próprio Jogador não serão reembolsados, salvo em casos de falha técnica comprovada da plataforma.

Os jogos de cassino disponíveis na 88pr — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, crash games como Aviator e Spaceman, e jogos de bingo — são fornecidos por provedores terceiros certificados e auditados. Os resultados são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) auditados de forma independente, garantindo a integridade e a imparcialidade de cada rodada.

Para apostas esportivas, incluindo apostas em Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, Champions League e demais competições disponíveis, aplicam-se as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de apostas esportivas da plataforma. A 88pr reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros de cotação evidentes (palpable error) ou irregularidades no evento apostado.

8 Conduta Proibida e Fraudes

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 88pr, sujeitando o Jogador ao encerramento imediato da conta e à retenção de saldos para investigação:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana nas apostas ou jogos;
• Exploração de bugs, erros técnicos ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Conluio entre jogadores para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em processos de verificação KYC;
• Acesso à plataforma a partir de jurisdições onde apostas online são legalmente proibidas por meio de VPN ou outros métodos de disfarce de localização;
• Qualquer forma de abuso de bônus, incluindo criação de múltiplas contas para acúmulo de promoções.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 88pr. Antes do encerramento, o Jogador deve sacar todo o saldo disponível, pois saldos remanescentes em contas encerradas por iniciativa do próprio Jogador serão mantidos por 180 (cento e oitenta) dias para eventual reclamação, após o qual poderão ser considerados prescritos.

A 88pr reserva-se o direito de suspender ou encerrar compulsoriamente qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilícita, solicitação de autoridade competente, ou proteção da integridade da plataforma. Em caso de encerramento compulsório por fraude comprovada, o saldo da conta poderá ser retido definitivamente.

10 Jogo Responsável

A 88pr está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma reconhece que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático, e disponibiliza ferramentas e recursos para ajudar no controle:

• Limites de depósito: o Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos em sua conta;
• Limites de perda: o Jogador pode estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de jogo: é possível configurar alertas e restrições de tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária: o Jogador pode solicitar um período de afastamento voluntário de 30, 60, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: para casos de dependência identificada, a exclusão permanente pode ser solicitada pelo suporte 24h e entrará em vigor em até 24 horas após a solicitação.

O uso da plataforma 88pr é estritamente proibido para menores de 18 anos. Se você acredita que está desenvolvendo um comportamento compulsivo em relação ao jogo, recomendamos buscar ajuda especializada e acionar as ferramentas de jogo responsável disponíveis em nossa plataforma. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11 Limitação de Responsabilidade

A 88pr não se responsabiliza por perdas decorrentes de: interrupções de serviço causadas por fatores alheios ao controle da plataforma (como falhas de infraestrutura de internet, desastres naturais ou determinações governamentais); decisões de aposta tomadas pelo próprio Jogador; uso indevido da conta por terceiros em razão de negligência do Jogador na guarda de suas credenciais; ou qualquer dano indireto, incidental ou consequencial.

A responsabilidade máxima da 88pr em qualquer circunstância será limitada ao saldo disponível na conta do Jogador no momento do evento causador do dano. A plataforma não oferece garantias sobre a disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais com ou sem aviso prévio.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores pela 88pr é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

A 88pr coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais. Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais, salvo nas hipóteses previstas na LGPD e descritas na Política de Privacidade.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 88pr — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, software e bases de dados — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 88pr ou a seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

Os conteúdos dos jogos — incluindo nomes de jogos, artes gráficas e mecânicas — são propriedade dos respectivos provedores (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe) e estão protegidos pelas legislações de propriedade intelectual aplicáveis.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 13.756/2018, a Lei 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante contato direto com o suporte da 88pr.

15 Alterações nestes Termos

A 88pr poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas da plataforma, alterações regulatórias ou decisões judiciais. As alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de última atualização.

Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Jogadores, a 88pr envidará esforços razoáveis para notificar os usuários registrados por e-mail ou mediante aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação integral das novas condições.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com a equipe de suporte da 88pr pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Atendimento: em português brasileiro, sem fila de espera durante horário de pico

Ao entrar em contato com o suporte, tenha em mãos o número de sua conta ou o e-mail cadastrado para agilizar o atendimento. A 88pr compromete-se a responder todas as solicitações em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, podendo este prazo ser reduzido para questões urgentes relacionadas a segurança da conta.

Aviso importante: Jogar envolve risco financeiro. Jogue somente com valores que você pode perder. A 88pr é uma plataforma de entretenimento e não deve ser utilizada como fonte de renda. 18+