Política de Privacidade da 88pr

1 Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito desta Política de Privacidade é a 88pr, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://88pr.bio, doravante denominada simplesmente "88pr", "nós" ou "plataforma".

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para encaminhar qualquer dúvida relacionada ao tratamento de informações pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 88pr por meio do e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail), conforme descrito na Cláusula 11 desta política.

2 Dados Coletados

A 88pr coleta dados pessoais de forma transparente, limitada à estrita necessidade de cada finalidade. As categorias de dados tratados são:

Categoria	Dados	Momento da Coleta
Cadastro	Nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, e-mail, telefone celular	Registro de conta
Verificação (KYC)	Documento com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie de verificação	Processo de verificação de identidade
Financeiro	Chave Pix, dados de cartão (apenas os necessários para processar a transação), histórico de depósitos e saques	Operações de depósito e saque
Navegação	Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de sessão	Uso da plataforma
Comportamental	Histórico de apostas e jogos, preferências de jogos, frequência de uso	Uso contínuo da plataforma
Comunicações	Conteúdo de tickets de suporte, registros de chat, e-mails trocados com a equipe 88pr	Interações com o suporte

A 88pr não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos, salvo quando exigido expressamente por obrigação legal (por exemplo, dados biométricos para verificação de identidade em cumprimento a exigência regulatória específica).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 88pr são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta de jogador, processamento de apostas, pagamento de ganhos e processamento de transações financeiras;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: cumprimento das obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de idade mínima;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e de demais autoridades competentes;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de atendimento da 88pr;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar sinais de comportamento compulsivo e acionar ferramentas de proteção ao jogador;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de verificação KYC) via e-mail ou mensagem;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — somente com o seu consentimento expresso, facilmente revogável a qualquer tempo;
• Melhoria contínua: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para aperfeiçoar a experiência do jogador.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88pr está amparado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre você e a 88pr ao criar sua conta;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira vigente, incluindo Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023, COAF e normativas do Banco Central;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e para tratamentos não cobertos pelas demais bases — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos serviços prestados.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 88pr pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma limitada à estrita necessidade e mediante instrumento contratual que garanta níveis adequados de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e carteiras digitais (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e Boleto) necessários ao processamento de transações;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe, que operam os jogos disponíveis na plataforma — esses provedores atuam como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Provedores de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de KYC utilizados para validar a identidade e a idade dos jogadores;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (ex.: COAF, Receita Federal, SPA, Polícia Federal);
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e atendimento ao cliente que prestam serviços à 88pr sob rigoroso acordo de confidencialidade e processamento de dados.

A 88pr não vende, não aluga e não cede comercialmente seus dados pessoais a terceiros para fins de publicidade ou qualquer outra finalidade não descrita nesta política.

6 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de infraestrutura tecnológica global (como servidores em nuvem e provedores de jogos internacionais), alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 88pr garante que as transferências sejam realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCRs — Binding Corporate Rules) quando aplicável.

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo mínimo necessário ao cumprimento da finalidade que motivou sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do contrato entre o Jogador e a 88pr (enquanto a conta estiver ativa);
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e auditorias regulatórias — prazo compatível com as exigências da Lei 14.790/2023 e da legislação antilavagem;
• Dados financeiros e registros de transações: retidos por até 10 (dez) anos, conforme exigência do Conselho Federal de Contabilidade e legislação tributária federal;
• Dados de marketing (mediante consentimento): eliminados ou anonimizados imediatamente após a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

8 Segurança da Informação

A 88pr adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da 88pr;
• Criptografia em repouso: dados armazenados em formato cifrado utilizando padrões AES-256;
• Controle de acesso por perfil (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de negócio têm acesso a dados pessoais específicos, sempre com autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 88pr notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto na LGPD;
• Auditorias periódicas: revisões regulares de segurança e testes de penetração são realizados por equipes internas e terceiros especializados.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é completamente infalível. Recomendamos que você também adote boas práticas de segurança: utilize senhas únicas e fortes para sua conta 88pr, ative a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível e nunca compartilhe suas credenciais de acesso.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A 88pr utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a sua experiência na plataforma, garantir o funcionamento correto das funcionalidades e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e controles de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: permitem entender como os jogadores utilizam a plataforma, quais páginas são mais acessadas e onde ocorrem eventuais dificuldades. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada.
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações pessoais, como idioma preferido e configurações de exibição, para oferecer uma experiência personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados, com seu consentimento, para apresentar conteúdo promocional relevante. Você pode recusar esses cookies sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

10 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 88pr, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de atendimento indicado na Cláusula 11:

O atendimento às solicitações de titulares será realizado em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias úteis, com comunicação prévia ao titular. A 88pr pode solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar a solicitação, para garantir que os dados sejam fornecidos ao titular correto.

11 Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 88pr designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, reportar uma preocupação relacionada à privacidade ou obter esclarecimentos sobre esta política, entre em contato com o DPO da 88pr:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail) com o assunto "Solicitação LGPD — [seu nome]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações padrão
• Idioma de atendimento: português brasileiro (pt-BR)

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessando o portal oficial da ANPD no endereço www.gov.br/anpd.

12 Menores de Idade

A plataforma 88pr é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 88pr não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso um menor de 18 anos tenha fornecido dados pessoais à plataforma, os responsáveis legais devem entrar em contato imediatamente com o DPO pelo canal indicado na Cláusula 11 para que os dados sejam eliminados e a conta encerrada.

A 88pr adota mecanismos de verificação de idade no processo de cadastro e reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de maioridade a qualquer momento. Contas de menores identificadas serão encerradas imediatamente e seus dados eliminados conforme os requisitos da LGPD e da Lei 14.790/2023.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 88pr pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A data de "última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente foi publicada.

Em caso de alterações materiais que possam impactar significativamente os direitos dos titulares, a 88pr envidará esforços razoáveis para notificar os usuários registrados por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a legislação de apostas e jogos online aplicável (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira imponha foro diverso em benefício do titular consumidor.

88pr — Versão da Política: 1.0 — Vigência a partir de: 01/01/2026 — Documento sujeito a atualização periódica conforme exigências da ANPD e legislação brasileira vigente.